Infrações de Trânsito em Zonas Escolares: Cuidados e Penalidades
- Assessoria de Trânsito
- há 2 dias
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As áreas próximas a escolas concentram grande fluxo de crianças e responsáveis, exigindo atenção redobrada de quem dirige. O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) prevê regras específicas para garantir a segurança nesse tipo de local. Conhecer essas normas e penalidades é fundamental para evitar acidentes e multas.
Principais Regras em Zonas Escolares
As normas mais comuns em zonas escolares incluem:
Respeito ao limite de velocidade reduzido, que geralmente é de 30 km/h nos horários de entrada e saída das escolas.
Parada obrigatória nas faixas de pedestres, independentemente de sinalização semafórica.
Proibição de estacionamento e parada irregular, especialmente em locais sinalizados como área de embarque e desembarque.
Atenção à sinalização específica, como placas de advertência e faixas pintadas no solo.
O descumprimento dessas regras pode colocar em risco a vida de crianças, pais, professores e outros pedestres.
1. Base legal e sinalização
O CTB, em seu artigo 61, estabelece que cabe à autoridade de trânsito definir limites de velocidade reduzidos em áreas de tráfego intenso de pedestres, como zonas escolares.
Placas de advertência (R-6b) e faixas no pavimento sinalizam a redução de velocidade e proíbem estacionamento. Essas sinalizações devem estar visíveis e em bom estado de conservação.
2. Principais infrações e penalidades
Infração | Artigo CTB | Classificação | Pontos na CNH | Valor da multa* |
Excesso de velocidade | 218 | Gravíssima | 7 | R$ 884,41 |
Parada sobre faixa de pedestre | 208 | Gravíssima | 7 | R$ 293,47 |
Estacionar em local proibido | 181 | Média | 4 | R$ 130,16 |
Ultrapassagem em faixa contínua ou em local proibido | 203 | Gravíssima | 7 | R$ 293,47 |
* Valores válidos em 2025; consulte atualização anual no CTB.
Além disso, a Lei 13.281/2016 incluiu agravantes para condutas perigosas cometidas em zonas escolares, reforçando o caráter educativo e preventivo dessas normas.
3. Riscos e responsabilidades
Ultrapassar o limite de velocidade ou desrespeitar faixas numa zona escolar aumenta drasticamente o risco de atropelamentos e lesões graves em crianças. Além da multa e dos pontos na CNH, o condutor pode responder civil e criminalmente em caso de acidente.
4. Como recorrer de multa aplicada em zona escolar
Verifique os detalhes da notificação: local, data, horário e descrição da infração.
Confirme se a sinalização estava correta e visível. Se houver falhas no posicionamento ou desgaste da placa, esse é um ponto central de defesa.
Reúna provas: fotos do local, boletim de vistoria, declarações de testemunhas.
Elabore a defesa (defesa prévia e recursos em primeira e segunda instâncias) respeitando os prazos.
Conte com a ASSET para analisar a autuação, montar o argumento jurídico e acompanhar o processo.
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