Dirigir sob efeito de álcool: quais são as multas e penalidades previstas na lei

Dirigir sob efeito de álcool: quais são as multas e penalidades previstas na lei

Dirigir sob efeito de álcool é uma das infrações mais graves previstas na legislação de trânsito brasileira. Além de colocar em risco a própria vida e a de outras pessoas, essa conduta pode gerar multas elevadas, suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e até consequências criminais.

Nos últimos anos, a legislação foi atualizada para tornar a fiscalização mais rígida e reduzir acidentes causados pela combinação entre álcool e direção. Entender as penalidades e as responsabilidades do condutor é essencial para promover um trânsito mais seguro.

O que diz a legislação brasileira

No Brasil, dirigir sob influência de álcool é uma infração prevista no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), especificamente no artigo 165.

De acordo com a legislação, conduzir um veículo sob efeito de álcool ou qualquer substância psicoativa que cause dependência é considerado infração gravíssima, com penalidades severas ao motorista.

A chamada Lei Seca, criada para combater esse tipo de comportamento no trânsito, passou por diversas atualizações ao longo dos anos e atualmente adota uma política de tolerância praticamente zero ao consumo de álcool para condutores.

Qual é o valor da multa por dirigir alcoolizado

Atualmente, as penalidades previstas para quem dirige sob efeito de álcool incluem:

• Multa de R$ 2.934,70 (valor equivalente a 10 vezes a infração gravíssima);

• Suspensão do direito de dirigir por 12 meses;

• Recolhimento da CNH;

• Retenção do veículo até a apresentação de um condutor habilitado.

Além dessas penalidades, o motorista também recebe 7 pontos na CNH, por se tratar de uma infração gravíssima.

Caso o condutor volte a cometer a mesma infração dentro de 12 meses, a multa é aplicada em dobro, chegando ao valor de R$ 5.869,40, além das demais penalidades administrativas.

Recusar o teste do bafômetro também gera multa

Um ponto importante da legislação atual é que recusar o teste do bafômetro não evita a penalidade.

O artigo 165-A do CTB, incluído pela Lei nº 13.281/2016, determina que o condutor que se recusar a realizar o teste ou qualquer outro procedimento que comprove a presença de álcool no organismo também será penalizado.

Nesse caso, as penalidades são exatamente as mesmas:

• multa de R$ 2.934,70;

• suspensão da CNH por 12 meses;

• recolhimento do documento de habilitação;

• retenção do veículo.

Essa regra foi criada justamente para impedir que motoristas utilizem a recusa ao teste como forma de escapar das punições.

Quando beber e dirigir se torna crime

Além da infração administrativa, dirigir alcoolizado também pode configurar crime de trânsito dependendo da quantidade de álcool detectada.

Quando o teste do bafômetro indica concentração igual ou superior a 0,34 mg de álcool por litro de ar alveolar, o condutor pode responder criminalmente. Nesse caso, as penalidades podem incluir:

• detenção de seis meses a três anos;

• multa;

• suspensão ou proibição de obter habilitação.

Essa medida busca punir de forma mais severa situações em que o risco ao trânsito é ainda maior.

Por que a Lei Seca é tão rigorosa

A rigidez da legislação não é por acaso. Estudos e dados de órgãos de trânsito mostram que o consumo de álcool afeta diretamente a capacidade de direção, prejudicando reflexos, atenção e tempo de reação.

Por isso, a Lei Seca foi criada com o objetivo de reduzir acidentes e mortes no trânsito, estimulando mudanças de comportamento entre os motoristas.

Mesmo após anos de fiscalização, ainda são registradas milhares de autuações todos os anos, o que demonstra a importância de manter campanhas de conscientização.

Conscientização: a melhor forma de evitar acidentes

Mais do que evitar multas ou penalidades, respeitar a Lei Seca significa proteger vidas.

Se houver consumo de bebida alcoólica, a recomendação é clara:

• utilizar transporte por aplicativo ou táxi;

• escolher um motorista da rodada que não tenha ingerido álcool;

• optar por transporte público ou carona segura.

A responsabilidade no trânsito é um compromisso coletivo. Pequenas decisões podem evitar acidentes graves e salvar vidas.

Dirigir sob efeito de álcool é uma infração grave que traz consequências legais, financeiras e sociais. A legislação brasileira tem se tornado cada vez mais rigorosa para combater esse comportamento e tornar o trânsito mais seguro para todos.

Por isso, a melhor escolha sempre será não misturar álcool e direção. Além de evitar penalidades como multas e suspensão da CNH, essa atitude contribui diretamente para a preservação da vida no trânsito.

🔗 Fontes: Código de Trânsito Brasileiro  - CTB, CTB Digital, DNIT e Ministério da Saúde.

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