CNH com EAR: Tudo sobre a carteira de habilitação profissional

Se você atua como motorista profissional, é imprescindível estar devidamente habilitado com a CNH categoria EAR (Exerce Atividade Remunerada). Este registro não é apenas um formalismo burocrático, mas uma exigência legal para todos aqueles que utilizam seus veículos profissionalmente, seja no transporte de passageiros ou de carga.

O que é a CNH EAR?

A sigla EAR significa "Exerce Atividade Remunerada". A inclusão desta observação na sua CNH indica que você está legalmente apto a conduzir veículos como parte de sua atividade profissional remunerada. Essa especificação é uma exigência legal que abrange uma variedade de atividades. Exemplos Práticos de CNH EAR:

• Categoria A: Motoboys e mototaxistas.

• Categoria B: Taxistas, motoristas de aplicativo, motoristas particulares e autônomos.

• Categoria C: Caminhoneiros, sejam eles empregados ou proprietários do veículo.

• Categoria D: Motoristas de ônibus e micro-ônibus, incluindo transporte escolar e fretamento.

• Categoria E: Motoristas de carretas e outros veículos articulados para transporte de mercadorias ou pessoas.

Obrigatoriedade para Motoristas e Pilotos Profissionais

A CNH com a observação EAR é obrigatória para qualquer motorista que ganhe remuneração por dirigir, de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro - CTB. Ou seja, todo motorista que ganhe remuneração direta pelo ato de dirigir, deve solicitar a inclusão do EAR em sua CNH. A ausência dessa especificação pode resultar em penalidades severas, uma vez que dirigir profissionalmente sem o EAR configura infração de trânsito.

Processo de Solicitação

A solicitação da CNH com EAR é um processo tranquilo, feito diretamente no Detran do Estado do condutor. Em Santa Catarina o processo é o seguinte:

Custo da CNH EAR

Os custos para obtenção da CNH EAR variam de estado para estado, através do site do Detran você pode consultar diretamente os valores atualizados de taxas e exames relacionados a CNH EAR e outros. 

É importante notar que as taxas do Detran são geralmente pagas via boleto bancário, enquanto o exame psicológico é pago diretamente à clínica responsável.

Pontuação da CNH para Profissionais

As regras do Código de Trânsito Brasileiro definem que motoristas profissionais possuem o limite de pontos diferenciado CNH de um motorista comum. O limite é de 40 pontos, condutores profissionais só terão a CNH suspensa ao atingirem este limite, independentemente da gravidade das infrações. Isso reconhece a natureza da condução profissional como parte de suas atividades diárias.

Se você é um motorista profissional ou está pensando em se tornar um, certifique-se de regularizar sua situação junto ao Detran e realizar os procedimentos necessários para adicionar o EAR à sua licença. Com a CNH apropriada, você evita penalidades e, também, contribui para um trânsito mais seguro e profissional. 

A ASSET - Assessoria de Trânsito está aqui para ajudar você com 

qualquer dúvida sobre o processo de obtenção da CNH EAR!

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🔗 Fonte: Detran Santa Catarina EAR, Alteração de Dados na CNH, Taxas e Transparência e Código de Trânsito Brasileiro (CTB)

Larissa Martins

ASSET - Assessoria de Trânsito