Veículo em mau estado de conservação: Quais as consequências?

Dirigir nas ruas e estradas do Brasil inclui a obrigação de garantir boas condições do veículo. Conduzir um veículo em mau estado de conservação pode resultar em penalidades graves, mesmo que o condutor siga todas as demais normas de trânsito.

No Código de Trânsito Brasileiro (CTB), encontramos diversas características que são consideradas como mau estado de conservação do veículo. Entre elas:

Lataria danificada

Sinais de corrosão: Ferrugem visível que compromete a estrutura do veículo;
Portas presas por arames: Soluções improvisadas que indicam falta de manutenção adequada;
Para-choque solto: Componentes que podem se desprender durante a condução;

Defeitos no interior do veículo

Ausência de cinto de segurança: Essencial para a segurança dos ocupantes;
Bancos soltos: Podem comprometer a estabilidade e segurança durante a condução;
Volante com defeito: Afeta diretamente a capacidade de controlar o veículo;

Para-brisas trincado

Trincas na área de visão do motorista: Especialmente aquelas com mais de 10 cm de comprimento;
Número de danos: Máximo de dois;
Fraturas circulares: Com mais de 4 cm de diâmetro;

Pneu careca

Sulcos abaixo de 1,6 mm: Indicativo de desgaste excessivo, comprometendo a aderência e segurança;

⚠ Importante: Mesmo com um veículo muito bem cuidado, mas que possuam mudanças na cor, adesivamentos excessivos, ou outras alterações sem autorização também podem resultar em multas. Já que são descritas no CTB como Descaracterização do Veículo.

Penalidades por conduzir veículo em mau estado de conservação

Quando um veículo está em mau estado de conservação, cada característica obrigatória ausente ou defeituosa é considerada uma infração de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Cada infração pode resultar em uma multa específica.

Exemplo: Se um veículo for encontrado com o sistema de iluminação alterado e trincas no para-brisas, a autoridade de trânsito deve registrar duas infrações, uma para cada problema, especificando no auto de infração a condição do veículo.

Equipamento do Sistema de Iluminação e Sinalização Alterados

CTB: Art. 230, XIII
Infração: Grave
Penalidade: Multa
Medida Administrativa: Retenção do veículo para regularização

Exemplos de Infração:

Veículos com lâmpadas de xenônio não originais de fábrica e sem o número do CSV no CRLV.
Veículos com dispositivos luminosos extras instalados, mesmo que não estejam conectados à parte elétrica do veículo.

Conduzir o Veículo em Mau Estado de Conservação

CTB: Art. 230, XVIII
Infração: Grave
Penalidade: Multa
Medida Administrativa: Retenção do veículo para regularização

Exemplo de Infração:

Veículos com para-brisa dianteiro apresentando trincas ou fraturas na área crítica de visão do condutor e/ou numa faixa periférica de 2,5 centímetros de largura das bordas externas do para-brisa.

Existem também, infrações de trânsito que não permitem a transferência de pontos para outra CNH, ou seja, mesmo que o proprietário do veículo não tenha cometido a infração, ele não poderá repassar a responsabilidade para outra pessoa. Isso ocorre porque certas infrações são de inteira responsabilidade do proprietário do veículo, independentemente de quem estava dirigindo no momento.

O proprietário é sempre responsável por infrações relacionadas à regularização e cumprimento das formalidades e condições exigidas para o trânsito do veículo. Isso inclui a conservação do veículo, a manutenção das características originais, componentes e agregados.

Além das multas, os riscos de dirigir um veículo mau estado de conservação podem incluir:

Aumento do consumo de combustível e da poluição do ar;
Poluição sonora;
Risco de acidentes: A falta de manutenção é uma das principais causas de acidentes, segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF);
Redução da vida útil do veículo;
Custos adicionais com multas e manutenções emergenciais;

Importância da manutenção veicular

Para evitar todos os problemas mencionados no texto, é essencial adotar um programa de manutenção de tempos em tempos ao seu carro ou moto. Então pratique:

Revisões periódicas: Verificar itens como pneus, freios, amortecedores, lâmpadas e palhetas.
Manutenção preventiva: Garantir que itens críticos, como a parte elétrica e cintos de segurança, estejam sempre funcionando corretamente;
Conhecimento: Esteja atento a alterações na legislação, se informe periodicamente sobre as manutenções necessárias e acompanhe as notícias voltadas para a área de trânsito.

Manter os veículos em bom estado de conservação e ter um programa de manutenção preventiva de qualidade é essencial para a sua segurança no trânsito, do próximo e de toda a sua família.

Para saber mais sobre a legislação e segurança de trânsito, como agir perante uma infração de trânsito e auxílio com recursos de multas, continue acompanhando nosso blog.

🔗 Fontes: Código de Trânsito Brasileiro (CTB), Cobli e Rota Exata.